Bem-vindo ao Batize!
Estes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso, cadastro, contratação e utilização da plataforma Batize!, disponível em https://batize.com.br/.
A plataforma é operada por João Pedro Santos Rocha, inscrito no CNPJ nº 46.489.569/0001-63, com endereço comercial na Av. Antártica, 675, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05005-000.
Ao contratar os serviços, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos, observadas as disposições da legislação brasileira aplicável.
1. Sobre o Batize!
O Batize! é uma plataforma digital voltada à criação, análise, comparação e apresentação de nomes para empreendimentos imobiliários, utilizando inteligência artificial como apoio ao processo criativo.
Conforme as funcionalidades disponíveis e o plano contratado, o usuário poderá:
- Desenvolver briefings de empreendimentos;
- Gerar sugestões de nomes;
- Consultar conceitos e justificativas criativas;
- Avaliar a aderência dos nomes ao posicionamento pretendido;
- Comparar e selecionar alternativas;
- Visualizar aplicações ilustrativas dos nomes;
- Consultar informações indicativas sobre domínios e perfis digitais, quando o recurso estiver disponível.
A plataforma tem finalidade criativa e estratégica. A seleção definitiva e a utilização comercial dos resultados são de responsabilidade do usuário.
2. Cadastro e autenticação
O acesso às funcionalidades da plataforma poderá exigir a criação de uma conta.
O Batize! utiliza autenticação por e-mail e código temporário de uso único, dispensando a criação de senha convencional.
O gerenciamento das contas e da autenticação é realizado por meio do Supabase Auth, com envio dos códigos de acesso pelo serviço Resend.
O usuário é responsável por fornecer um endereço de e-mail válido, manter o acesso seguro à sua caixa de entrada e não compartilhar códigos de autenticação com terceiros.
O acesso é destinado a pessoas legalmente capazes de contratar ou autorizadas a representar empresas e organizações.
3. Criação e gerenciamento dos projetos
Os usuários poderão criar e gerenciar projetos vinculados às suas contas, observadas as funcionalidades e os limites contratados.
Os briefings, os dados dos empreendimentos e os nomes gerados são armazenados em infraestrutura de banco de dados Supabase, permitindo sua recuperação por meio da conta, enquanto estiverem disponíveis no serviço.
O armazenamento principal utiliza PostgreSQL em projeto configurado na região de São Paulo, Brasil.
A utilização da plataforma está sujeita às condições de disponibilidade dos serviços tecnológicos envolvidos.
O usuário poderá solicitar a exclusão de seus projetos por meio do canal oficial de atendimento, observadas as obrigações legais de conservação eventualmente aplicáveis.
4. Inteligência artificial
O Batize! utiliza o Claude, desenvolvido pela Anthropic, por meio de integração direta com sua API.
As informações necessárias dos briefings são encaminhadas pelo backend do Batize! à API do fornecedor para geração de nomes, conceitos, análises e outros resultados.
As sugestões são produzidas por sistemas automatizados e podem conter variações, repetições, imprecisões ou interpretações diferentes das pretendidas.
O Batize! não garante que os nomes sejam inéditos, exclusivos, comercialmente disponíveis ou adequados a todas as finalidades pretendidas.
Nomes idênticos ou semelhantes poderão ser sugeridos a usuários diferentes.
5. Responsabilidade pelas informações
O usuário é responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo descrições de empreendimentos, dados comerciais, referências e materiais criativos.
Ao inserir conteúdos, declara possuir os direitos ou autorizações necessários para seu processamento e utilização.
As informações serão utilizadas para executar as funcionalidades solicitadas, observada a Política de Privacidade.
O usuário deverá evitar a inclusão de dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais de terceiros que não sejam necessárias à elaboração do projeto.
6. Confidencialidade
O Batize! reconhece que os briefings podem conter informações comerciais e estratégicas dos empreendimentos.
O responsável pela plataforma não utilizará intencionalmente esses conteúdos em divulgações públicas, estudos de caso ou materiais promocionais sem autorização específica do usuário, ressalvadas obrigações legais.
As informações poderão ser processadas pelos fornecedores tecnológicos necessários à execução do serviço, observadas as respectivas condições de tratamento e proteção de dados.
O armazenamento dos projetos não significa que seus conteúdos sejam disponibilizados publicamente ou a outros usuários.
7. Utilização dos resultados
O usuário poderá utilizar os nomes, conceitos e resultados disponibilizados no âmbito do plano contratado para fins de avaliação, apresentação e aplicação profissional ou comercial.
O Batize! não reivindica exclusividade sobre os nomes simplesmente por tê-los sugerido.
A disponibilização de um resultado não constitui garantia de direito exclusivo, originalidade ou ausência de direitos de terceiros.
Cabe ao usuário decidir sobre a adoção definitiva de qualquer nome.
8. Aplicações visuais
As prévias visuais disponibilizadas pela plataforma possuem caráter exploratório e demonstrativo.
Simulações em logotipos, fachadas, tapumes e outros materiais permitem visualizar possibilidades de utilização dos nomes, mas não constituem necessariamente projetos gráficos definitivos, arquivos editáveis ou peças prontas para produção.
A disponibilidade dessas funcionalidades observará as condições do plano contratado.
9. Planos e contratação
O Batize! opera por contratação de projetos, sem cobrança obrigatória de mensalidade recorrente.
Cada contratação contempla os recursos e os limites apresentados no plano escolhido.
Na configuração atualmente divulgada, cada projeto contempla três rodadas de geração, com aproximadamente dez sugestões de nomes por rodada.
Os preços, as quantidades, os recursos disponíveis e as condições de utilização serão informados antes da conclusão da compra.
Eventuais alterações comerciais não prejudicarão direitos já adquiridos em contratações anteriores, observada a legislação aplicável.
10. Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.
O Batize! poderá receber informações necessárias para identificar a transação, confirmar sua situação e disponibilizar os recursos adquiridos.
Os dados financeiros completos utilizados no pagamento são tratados pelo prestador de serviços de pagamento conforme suas próprias condições e políticas de privacidade.
A liberação dos recursos contratados dependerá da confirmação da transação.
11. Cancelamentos e reembolsos
O usuário poderá solicitar cancelamento ou reembolso pelo e-mail contato@batize.com.br.
Nas relações às quais se aplique o Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49, inclusive o prazo legal de sete dias nas hipóteses cabíveis.
A utilização inicial do serviço não implica, por si só, renúncia automática aos direitos assegurados pela legislação.
Nos demais casos, serão observadas as condições comerciais informadas no momento da contratação e as normas aplicáveis.
Os reembolsos devidos serão processados pelos meios disponíveis no Mercado Pago, respeitados os direitos legalmente assegurados.
12. Encerramento de conta e exclusão de projetos
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus projetos por meio do e-mail contato@batize.com.br.
O Batize! analisará a solicitação e adotará as providências cabíveis nos sistemas sob seu controle, incluindo os registros pertinentes armazenados no Supabase.
Determinados dados poderão ser conservados quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes ou ao exercício regular de direitos.
Registros eventualmente mantidos por fornecedores externos estarão sujeitos às condições legais, técnicas e contratuais aplicáveis.
A exclusão da conta poderá impedir o acesso aos projetos e aos resultados anteriormente armazenados.
13. Propriedade intelectual
O software, a identidade visual, a estrutura tecnológica, os textos institucionais e demais componentes próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
A contratação dos serviços não transfere ao usuário a titularidade do software ou dos componentes tecnológicos do Batize!.
O usuário conserva os direitos que possua sobre os conteúdos originais fornecidos à plataforma.
14. Uso adequado
É proibido utilizar o Batize! para:
- Praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;
- Violar direitos de terceiros;
- Tentar acessar contas ou projetos de outros usuários;
- Comprometer a segurança ou o funcionamento dos sistemas;
- Reproduzir ou explorar indevidamente o software;
- Utilizar recursos automatizados não autorizados que prejudiquem a plataforma.
O descumprimento poderá resultar em restrições proporcionais de acesso, observados os direitos do usuário e a legislação aplicável.
15. Disponibilidade e segurança
O Batize! utiliza serviços tecnológicos de terceiros para armazenamento, autenticação, envio de mensagens, processamento por inteligência artificial e pagamentos.
A indisponibilidade temporária desses serviços poderá afetar determinadas funcionalidades.
Serão adotadas medidas razoáveis para manter a segurança, a integridade e a disponibilidade da plataforma, conforme os riscos envolvidos.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
16. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no Batize! observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
As informações sobre tratamento, armazenamento, compartilhamento, conservação e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade: https://batize.com.br/politica-de-privacidade.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais e tecnológicas.
A versão vigente será disponibilizada na plataforma com a indicação da data de atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas adequadamente e observarão os direitos relacionados às contratações já realizadas.
18. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais conflitos serão preferencialmente solucionados por meio do atendimento, sem prejuízo do acesso aos órgãos competentes ou ao Poder Judiciário.
Será observado o foro legalmente competente, especialmente quando houver relação de consumo.
19. Identificação e contato
Nome comercial: Batize!
Responsável / nome empresarial: João Pedro Santos Rocha
CNPJ: 46.489.569/0001-63
Endereço: Av. Antártica, 675 – Perdizes, São Paulo – SP, CEP 05005-000
E-mail: contato@batize.com.br
Site: https://batize.com.br/